1. Quem somos e como nos contactar
A Lupa é uma plataforma de apoio à apreciação urbanística disponibilizada por ⟦NOME LEGAL DA ENTIDADE⟧, ⟦FORMA JURÍDICA⟧, com o NIF/NIPC ⟦NIF / NIPC⟧ e sede em ⟦SEDE / MORADA COMPLETA⟧.
Para questões gerais, escreva para ola@lupa.pt. Para exercer direitos de proteção de dados ou contactar o encarregado de proteção de dados, use ⟦CONTACTO DE PRIVACIDADE OU ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS⟧. Se a questão respeitar a um processo urbanístico concreto, o primeiro contacto deve ser o município responsável por esse processo.
2. Quem decide sobre cada tratamento
Nos processos municipais, o município é o responsável pelo tratamento: define por que motivo os dados são usados, que documentos integram o processo, quem lhes acede e durante quanto tempo devem ser conservados. A Lupa atua como subcontratante, nos termos do artigo 28.º do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), e segue as instruções documentadas do município e o respetivo acordo de tratamento de dados.
A Lupa é responsável pelo tratamento quando gere as suas próprias contas de utilizador, responde a pedidos de demonstração ou suporte, protege a plataforma, cumpre obrigações legais e comunica sobre a relação contratual. Esta separação é importante: um titular incluído num processo não tem de perceber a arquitetura da plataforma para exercer os seus direitos junto do município.
3. Dados pessoais que tratamos
- Dados de conta e acesso: nome, email institucional, organização, município, papel, identificador de utilizador, fornecedor de autenticação e informação necessária para manter a sessão segura.
- Dados de utilização e auditoria: ações, confirmações, respostas, autoria, data e hora, histórico das propostas revistas e registos técnicos necessários à segurança e ao diagnóstico do serviço.
- Dados de contacto: o conteúdo que nos envia por email quando pede uma demonstração, suporte ou informação. O formulário público atual abre o programa de email do utilizador; não cria silenciosamente uma inscrição numa base de dados.
- Dados dos processos urbanísticos: ficheiros carregados, referência do processo, nome e número de identificação fiscal do requerente quando constem das peças, identificação de técnicos, localização e descrição do prédio, artigos matriciais e registrais, geometrias, factos técnicos extraídos, avaliações, respostas do técnico e pareceres gerados.
- Dados de configuração municipal: planos e regulamentos, decisões de especialistas, autoria e histórico de aprovação necessários para construir e manter as regras aplicáveis no município.
- Dados técnicos de rede: endereço IP, data e hora, navegador, dispositivo e identificadores de pedido que os fornecedores de alojamento e segurança podem tratar para entregar e proteger o serviço.
4. Para que usamos os dados e com que fundamento
Quando atua como responsável pelo tratamento, a Lupa usa dados para criar e proteger contas, prestar o serviço contratado, responder a contactos, manter uma pista de auditoria, prevenir utilização abusiva e cumprir obrigações legais. Conforme o caso, os fundamentos são a execução do contrato ou diligências pré-contratuais, o cumprimento de uma obrigação jurídica e o interesse legítimo em disponibilizar e proteger um serviço institucional. Quando o utilizador atua em nome de uma entidade, a gestão da conta assenta normalmente nesse interesse legítimo e na execução do contrato com a entidade.
Nos dados do processo, é o município que determina e documenta o fundamento jurídico. Em regra, a apreciação urbanística integra o exercício de funções de interesse público ou de autoridade pública e obrigações previstas na legislação aplicável. A Lupa não substitui essa determinação e não usa o consentimento como fundamento para executar uma tarefa municipal.
Não vendemos dados pessoais, não os usamos para publicidade comportamental e não usamos o conteúdo dos processos para treinar modelos de inteligência artificial de uso geral.
5. Como usamos inteligência artificial
O motor da Lupa lê documentos, extrai factos, cruza o projeto com os planos e regras configurados e prepara uma minuta fundamentada. Algumas destas tarefas enviam o conteúdo estritamente necessário para modelos de inteligência artificial através do endpoint europeu da Eden AI. Esse endpoint rejeita modelos não autorizados para processamento europeu e não tem uma rota automática para o endpoint global.
A Eden AI declara não conservar, por defeito, os pedidos, ficheiros ou respostas transmitidos pelo endpoint europeu. A Lupa, porém, conserva na sua própria base de dados os pedidos e respostas necessários à rastreabilidade da análise e pode incluí-los no pacote de auditoria do processo. É esta cópia controlada pela Lupa — e não um histórico oculto no fornecedor do modelo — que permite ao município reconstruir o que foi verificado.
6. Onde os dados são tratados e por quem
A arquitetura mantém o conteúdo principal dos clientes na Europa: o projeto Supabase está na região de Frankfurt, os serviços do motor são executados numa região europeia da Railway e todas as chamadas a modelos usam o endpoint europeu da Eden AI. Isto não significa que qualquer dado técnico, em qualquer circunstância, fique exclusivamente dentro da União Europeia. A rede de entrega do frontend, o plano de controlo dos fornecedores e os prestadores de identidade podem originar transferências limitadas, descritas abaixo.
| Fornecedor | Serviço e dados | Localização | Garantias e limites |
|---|---|---|---|
| Supabase | Base de dados, autenticação, armazenamento privado de peças, exportações, pacotes de auditoria e atualizações em tempo real. | Projeto principal em Frankfurt, Alemanha (AWS eu-central-1). Base de dados, autenticação e objetos de armazenamento ficam alojados nessa região. | Aditamento de tratamento de dados e cláusulas contratuais-tipo quando aplicáveis. Backups, registos operacionais e subcontratantes do fornecedor devem ser considerados na avaliação de transferências. |
| Railway | Execução da interface de programação, trabalhadores de análise e serviço de ligação a agentes. O disco local é apenas temporário; a fonte de verdade permanece no Supabase. | Serviços e volumes configurados numa região da União Europeia ⟦CONFIRMAR REGIÃO RAILWAY EXATA⟧. O plano de controlo e operações da Railway têm componentes nos Estados Unidos. | Aditamento de tratamento de dados; Quadro de Privacidade de Dados UE–EUA ou cláusulas contratuais-tipo para transferências abrangidas. Confirmar a região da conta antes da publicação. |
| Eden AI e modelos selecionados | Encaminhamento de pedidos de inteligência artificial, incluindo excertos de documentos necessários à extração, leitura e redação. | Endpoint dedicado api.eu.edenai.run. Apenas modelos autorizados para processamento europeu podem ser chamados; um modelo não elegível é rejeitado. | Aditamento de tratamento de dados e ausência de conservação de pedidos e respostas por defeito no endpoint europeu. A lista efetiva de modelos e subcontratantes deve constar do registo contratual. |
| Vercel | Alojamento e entrega do frontend. Trata sobretudo pedidos web e metadados técnicos; o conteúdo dos processos segue do navegador para a interface de programação da Lupa e não é deliberadamente armazenado na Vercel. | Rede global. A localização de pedidos, registos e operações pode incluir países fora do Espaço Económico Europeu. | Aditamento de tratamento de dados, Quadro de Privacidade de Dados UE–EUA e cláusulas contratuais-tipo, conforme aplicável. Não é apresentada como armazenamento europeu do processo. |
| Google e Microsoft | Autenticação opcional com conta institucional. Recebem os dados necessários ao início de sessão e aplicam as políticas da conta escolhida pelo utilizador. | Infraestrutura global do fornecedor de identidade. | Mecanismos de transferência e termos do respetivo fornecedor. Não recebem as peças do processo através do fluxo de autenticação. |
Documentação pública dos fornecedores
7. Durante quanto tempo conservamos os dados
- Peças submetidas num processo: 24 meses após a finalização da análise, salvo instrução documentada ou obrigação legal que imponha um prazo diferente.
- Pacote de auditoria: durante a vigência do contrato, com exportação de entrega ao município no termo, seguindo-se eliminação nos termos do acordo de tratamento de dados.
- Resultados, eventos e registos de autoria: pelo período definido no contrato e na política arquivística do município, na medida necessária à rastreabilidade e defesa do processo.
- Dados de conta: enquanto a conta e a relação institucional estiverem ativas, e depois apenas pelo período necessário para cumprir obrigações legais, resolver litígios e demonstrar a execução do contrato.
- Contactos comerciais e de suporte: durante o tempo necessário para responder e gerir a relação, sem os converter automaticamente em comunicações promocionais.
- Cópias de segurança: saem de circulação de acordo com o ciclo técnico de cópias de segurança e deixam de ser restauradas para uso corrente depois de um pedido de eliminação aplicável.
8. Como protegemos os dados
- Autenticação obrigatória e autorização por município e papel.
- Separação lógica entre clientes, com políticas de acesso por linha na base de dados e filtros de inquilino na interface de programação.
- Armazenamento privado por cliente e ligações temporárias e assinadas para abrir exportações.
- Comunicações cifradas em trânsito e proteção disponibilizada pelos fornecedores para dados em repouso.
- Registo de autoria, respostas, chamadas a ferramentas e etapas da análise para permitir auditoria.
- Acesso operacional limitado a pessoas autorizadas e sujeitas a confidencialidade.
Nenhum sistema é isento de risco. Se confirmarmos uma violação de dados pessoais que afete informação tratada por conta de um município, comunicamos sem demora indevida ao contacto de segurança ou privacidade designado, fornecendo a informação disponível para o município cumprir as suas obrigações. O acordo de tratamento de dados pode fixar prazos e canais mais exigentes.
10. Os seus direitos
Nos termos do RGPD, pode ter direito a aceder aos seus dados, pedir a sua retificação ou eliminação, limitar o tratamento, opor-se ao tratamento, receber dados num formato portável e retirar um consentimento quando esse seja o fundamento. Estes direitos dependem do contexto e podem ser limitados por deveres legais de conservação ou pela natureza de um processo administrativo.
Se os dados estiverem num processo urbanístico, dirija o pedido ao município responsável pelo processo. A Lupa presta-lhe a assistência técnica necessária para localizar, exportar, corrigir ou eliminar os dados de acordo com a instrução do município. Para dados de conta ou contactos tratados diretamente pela Lupa, escreva para ⟦CONTACTO DE PRIVACIDADE OU ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS⟧.
Autoridade de controlo
11. Como comunicamos com os municípios
Cada cliente institucional deve indicar contactos para operação, segurança, privacidade e matérias contratuais. Usamos esses contactos para avisos de manutenção, incidentes, alterações relevantes ao serviço, mudanças de subcontratantes e pedidos que exijam decisão do município. Estas mensagens são comunicações de serviço, não publicidade.
Quando uma alteração material a esta política afete a relação com um município, comunicamo-la antecipadamente sempre que seja possível. Uma medida urgente de segurança ou uma alteração imposta por lei pode produzir efeitos mais cedo; nesse caso explicamos a razão e a data de aplicação.
12. Alterações e prevalência contratual
Publicaremos nesta página a versão em vigor e a respetiva data. O contrato celebrado com cada cliente e o acordo de tratamento de dados podem estabelecer garantias adicionais, prazos próprios ou uma lista de subcontratantes mais detalhada. Em caso de conflito sobre dados tratados por conta do município, prevalecem esses instrumentos contratuais e as normas legais aplicáveis.